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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 12:19
Regras de indenização obedecem ao período da lesão
1916), a parte interessada não pode requerer o pagamento de indenização por danos materiais em uma única parcela.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:03
Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras
Trabalho (CLT) que garante ao banco o não pagamento da 7ª e 8ª horas diárias aos ocupantes de cargo de confiança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Diferenças de auxílio-doença. Reconhecimento de salário extrafolha.
A se ter por válido o pagamento da forma como procedeu a reclamada, resta completamente esvaziada
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:51
Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:25
Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão post mortem ao autor da ação.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:28
Correntista que teve cheques roubados deve ser indenizada
O Banco Santander S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 15:17
Curso indeniza candidatos a concurso
Sediado em Alfenas, o CES ofereceu, mediante o pagamento de R$ 23, transporte até Varginha para os
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 13:35
Trabalhador que omitir doença pode ter redução na indenização
Trabalhador vítima de doença ocupacional pode obter direito a pagamento de uma pensão mensal, mas
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:45
Universidade indeniza por mudar curso
, determinando o pagamento de R$ 7 mil por danos morais e quantia referente a danos materiais a ser estabelecida após arbitramento.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:17
Empregados do Metrô não têm direito a adicional da Constituição de SP
Trabalho da Segunda Região (SP), contrário ao pagamento do adicional aos empregados do Metrô de São Paulo.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:53
Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido
Se a reclamada efetua o pagamento das verbas rescisórias com cheque, sem observar os requisitos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:39
Publicação de foto sem crédito autoral gera indenização
A Editora Três Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:10
Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez
pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade provisória da gestante.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 11:29
Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada
, determinando o pagamento de indenização no valor de seis mil reais a uma consumidora impedida de embarcar em voo internacional.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 10:05
Repetição de argumentação é punida
, condenando o agricultor ao pagamento dos honorários do advogado (R$5 mil) e da quantia devida com juros de 1% ao mês.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 15:12
Autoridades podem ter isenção de impostos para proteção pessoal
o descumprimento do prazo sujeitará o infrator ao pagamento de multa e juros previstos na legislação tributária.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:02
STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento
economia públicas ante a imposição do pagamento de alto custo sem prévio procedimento administrativo.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 16:32
Taxista assaltado deve ser indenizado
pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos ao taxista M.A.R., que foi assaltado e agredido por dois passageiros.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:55
Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada
/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Adicional de periculosidade. Atividade exercida em condições de risco. Contato com equipamentos e instalações elétricas similares ao sistema elétrico de potência. Positivação mediante perícia técnica.
A decisão favorável ao pagamento do adicional de periculosidade a trabalhador que mantém contato
